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Imissão de Posse: discussões da relação contratual anterior não impedem a liminar
Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou entendimento consolidado: as discussões envolvendo a relação contratual anterior entre o mutuário original e o credor hipotecário não têm o condão de impedir a imissão de posse pelo novo adquirente .O precedente é o Agravo de Instrumento nº 2235886-71.2025.8.26.0000 , julgado pela 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Rel. Des. Salles Rossi), que manteve a tutela de urgência concedida em favor do comprador
detiliomarcos
16 de out.2 min de leitura


STJ consolida a “taxatividade mitigada” do rol do agravo de instrumento — Tema 988
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 988 , fixou entendimento de que o rol do artigo 1.015 do CPC/2015, que prevê as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, possui natureza de taxatividade mitigada . A tese firmada estabelece que é possível a interposição de agravo de instrumento quando demonstrada a urgência e o risco de inutilidade do julgamento da questão apenas na apelação , mesmo que o caso não esteja expressamente previsto no rol l
detiliomarcos
15 de out.1 min de leitura
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